13h30 - Apresentação das emendas

Os representantes de cada grupo apresentaram as emendas propostas, seguidas de réplicas individuais que visam ao questionamento dos projetos.

Proposta 1:É proposta a troca da contagem de quilos para pontos, estabelecidos posteriormente. A partir disso, cada material terá seu proprio número de pontos por quilo. Na hora da troca pelo incentivo. A pessoa poderá escolher entre a cesta básica ou desconto no IPTU, incentivando assim, a classe média também. 

Proposta 2: É proposto também a alteração no Artigo VI torando acumulativo os pontos obitidos, limitando-se, porém, a uma cesta básica por pessoa e mensal.  

Proposta 3: A bancada de número 2 propõe o acréscimo no Artigo I no inciso VI-A no projeto de lei apresentado pelos integrantes do Colégio SAMIAR o seguinte termo:

“Os beneficiados no momento da retirada da cesta básica deverão assinar um termo de compromisso para o orgão municipal, declarando estarem cientes do prazo de validade dos produtos contidos”.

Proposta 4: A bancada também propõe uma alteração no artigo 3 do projeto de lei apresentado pelos integrantes do colégio Pio XII.

Proposta 5: Propõe-se também a alteração do Artigo 6 e a criação do Artigo 7 propondo penalidades as possiveis descumprimentos da Lei.

Proposta 6: Criação do Art. 7º As entidades que não realizem a CSS estarão passíveis de multa, conscientização que se dará por curso ou palestas.

Proposta 7: A pessoa será gratificada através do sistema de pontuação que está diretamente relacionada ao tipo de lixo.

Proposta 8: XII – A empresa é somente e exclusivamente responsável pelo armazenamento, distribuição e qualidade sobre as cestas básicas, prestando contas a prefeitura.

Proposta 9: XII – A prefeitura seria responsável apenas pelo desconto fiscal das empresas envolvidas não tendo nenhum envolvimento com os processos responsáveis pela empresa.

Proposta 10: A isenção tributária em relação ao imposto do papel reciclado, ocorrerá a partir de uma parceria entre o governo estadual de São Paulo e municipal da cidade de São Paulo. O primeiro será responsável pela isenção total dos impostos sobre o papel reciclável, enquanto o segundo fará a fiscalização das vendas através das notas fiscais de serviços.

Proposta 11: Já existem os ecopontos espalhados por Sâo Paulo, porém sua acessibilidade é reduzida, com isso pretende aumentar a área de atuação do projeto, bem como sua divulgação.

 

 

 

 

 

 

 

 

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